Nesta terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado do processo, tornando a sentença de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma decisão, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena por Bolsonaro. O ex-presidente já se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado (22), por uma medida preventiva relacionada à violação de sua tornozeleira eletrônica.
Agora, sua permanência no local passa a ser para cumprir a sentença pela tentativa de golpe de Estado.
O trânsito em julgado, que significa que todos os recursos possíveis foram esgotados, foi declarado após as defesas de Bolsonaro e dos outros dois réus do chamado “núcleo 1” do processo, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem, não apresentarem novos embargos de declaração dentro do prazo, que terminou na última segunda-feira (24).
Prisão se torna definitiva
A prisão de Bolsonaro, que era preventiva, transforma-se em prisão para execução de pena. Atualmente, ele está custodiado em uma cela de aproximadamente 12 m² na PF, que conta com cama, banheiro privativo, televisão, frigobar e ar-condicionado. Com a decisão de Moraes, ele permanecerá nessa localidade.
A defesa do ex-presidente pode, no futuro, solicitar a transferência para o sistema penitenciário comum ou, com base em seu estado de saúde, pleitear a volta para a prisão domiciliar.
A prisão preventiva de sábado foi decretada depois que Bolsonaro confessou, em audiência de custódia, ter usado um ferro de solda para tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Fim dos recursos
O ministro destacou em seu despacho que não havia mais possibilidade de novos recursos após o término do prazo para os embargos de declaração.
Ele também afastou a possibilidade de apresentação de Embargos Infringentes, um tipo de recurso que só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição de um réu.
Com informações da Agência Brasil*
